Prefeitura Municipal de São José dos Cordeiros

ROSANGELA KTIUSSA

É de competência da Secretaria Municipal de Saúde:

Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de
saúde, através da implementação do sistema municipal da saúde e do
desenvolvimento de ações de prevenção, promoção, proteção e
recuperação da saúde da população com a realização integrada de
atividades assistenciais e preventivas:

Coordenar, controlar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no
âmbito do Município;

Formular a política de saúde ambiental e ações de prevenção, promoção,

proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema
Municipal de Saúde;

Elaborar boletins sobre informações da saúde;

As vigilâncias epidemiológicas, sanitárias, de orientação alimentar e de
saúde do trabalhador;

Realizar ações preventivas em geral, de vigilância e controle sanitário;

A vigilância de saúde, especialmente quanto às drogas, medicamentos e
alimentos;

Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do programa de controle de
infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de Saúde;

Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde;

Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias
operacionais do atendimento integral às urgências no seu âmbito de
responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e
nacionais;

Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da
política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do SUS;

Promover campanhas de esclarecimento, visando a preservação da saúde
da população;

Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias
operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de
responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e federais;

Implantar e fiscalizar posturas municipais relativas a higiene e a saúde
pública;

Promover, coordenar e normatizar a organização e o desenvolvimento da
política de assistência farmacêutica em consonância com a Política
Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal
de Saúde;

Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e
federais, entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de
programas conjuntos;

Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias
operacionais do atendimento integral em saúde mental no seu âmbito de
responsabilidade, em consonância com as diretrizes estaduais e
nacionais;

Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de
Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente;

Subsidiar os processos de elaboração, implantação e implementação de
normas, instrumentos e métodos necessários ao fortalecimento do
modelo de gestão do SUS;

Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica
e/ou financeira ou instrumentos congêneres, com entidades privadas sem
fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União,
Estados e outros Municípios;

Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;

Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;

Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria;

Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais, no âmbito da
Secretaria;

Zelar pelo patrimônio alocado na unidade, comunicando o órgão
responsável sobre eventuais alterações. A Secretaria Municipal de Saúde, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes
unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

I – Departamento de Atenção à Saúde;

II – Departamento Administrativo;

III – Departamento de Vigilância em Saúde;

IV - Departamento de Vigilância Sanitária.

Horário de atendimento: De segunda a quinta feira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, exceto em feriados nacionais, estaduais e municipais. Sábado e Domingo não há expediente.

E-mail: smssjcordeiros@gmail.com
R/ Eulâmpia Souza Silva - 01
São José dos Cordeiros-PB
58570-000